Acordo de Utilizador da Aplicação

Bem-vindo à Plataforma Inteligente eWeLink!

A eWeLink relembra especialmente os utilizadores para lerem atentamente e compreenderem plenamente este Acordo de Licença de Software e Serviços (doravante denominado "este Acordo"). Os utilizadores devem ler atentamente e compreender plenamente todas as cláusulas deste Acordo, especialmente aquelas relativas à isenção ou limitação de responsabilidade da eWeLink, resolução de litígios e lei aplicável. As cláusulas que isentam ou limitam a responsabilidade estão destacadas a negrito e requerem a sua atenção especial. Leia atentamente e escolha aceitar ou rejeitar este Acordo (os menores devem ler sob a supervisão dos seus tutores legais). O download, a instalação, a utilização do Software, bem como a obtenção e o início de sessão na sua conta, são considerados como aceitação deste Acordo e consentimento para estar vinculado por todos os seus termos.

A eWeLink reserva-se o direito de rever este Acordo. Os termos atualizados serão publicados no site oficial ou no Software e entrarão em vigor a partir da data de publicação. Os utilizadores podem voltar a descarregar e instalar o Software ou visitar o site para consultar a versão mais recente do Acordo. Se não aceitar os termos revistos, deixe imediatamente de utilizar os serviços da eWeLink. A utilização continuada será considerada como aceitação do Acordo revisto.

1. Disposições Gerais

1.1 Este Acordo é celebrado entre si (doravante também denominado "Utilizador") e a eWeLink e os seus parceiros operacionais (doravante denominados "Parceiros") relativamente ao download, instalação e utilização do software "eWeLink" (doravante denominado "o Software") pelo Utilizador e a utilização dos serviços relacionados da eWeLink.

1.2 O Software e os serviços são software e serviços fornecidos pela eWeLink para instalação em dispositivos terminais inteligentes móveis e outros, fornecendo aos utilizadores serviços como emparelhamento e operação de produtos inteligentes.

1.3 Todos os direitos de propriedade e operação do Software e dos serviços pertencem à eWeLink.

2. Âmbito da Licença de Software

2.1 A eWeLink concede ao Utilizador uma licença pessoal, intransferível, não sublicenciável e não exclusiva para o Software.

2.2 O Utilizador pode instalar, utilizar, exibir e executar o Software num único dispositivo terminal móvel para fins não comerciais. O Utilizador não deve instalar, utilizar ou executar o Software para fins comerciais, nem copiar, alterar, modificar ou criar obras derivadas do Software ou dos dados gerados durante a operação do Software. A venda comercial, reprodução e distribuição requerem autorização escrita da eWeLink.

2.3 Sem a permissão da eWeLink, o Utilizador não deve instalar o Software em outros dispositivos terminais não expressamente aprovados pela eWeLink, incluindo, mas não se limitando a, set-top boxes, consolas de jogos, televisores, leitores de DVD, etc.

2.4 O Utilizador pode fazer uma cópia do Software exclusivamente para fins de backup. A cópia de segurança deve conter todas as informações de direitos de autor contidas no Software original.

2.5 Para além dos direitos expressamente concedidos neste Acordo, a eWeLink não concede ao Utilizador quaisquer outros direitos. O Utilizador deve obter o consentimento escrito separado da eWeLink para exercer quaisquer outros direitos.

3. Aquisição, Instalação e Atualização do Software

3.1 Os utilizadores devem descarregar e instalar o Software a partir do site designado da eWeLink ou pelos métodos designados. Tenha cuidado ao descarregar o Software de sites não designados para evitar programas maliciosos. Se um Utilizador obtiver o Software de um terceiro não autorizado, a eWeLink não pode garantir o funcionamento correto e não é responsável por quaisquer perdas resultantes.

3.2 O Utilizador deve selecionar a versão do Software compatível com o dispositivo. Quaisquer problemas ou danos causados por incompatibilidade são da responsabilidade exclusiva do Utilizador.

3.3 Para melhorar a experiência do utilizador, a eWeLink reserva-se o direito de fornecer versões de substituição, modificadas ou atualizadas do Software e cobrar taxas com o seu consentimento prévio. Após o lançamento de uma nova versão, a eWeLink não garante a disponibilidade contínua de versões anteriores.

4. Regras de Utilização

4.1 Em conformidade com as leis aplicáveis e este Acordo, o Utilizador pode utilizar o Software e os serviços. O Utilizador não deve realizar as seguintes atividades:

4.1.1 Eliminar informações de direitos de autor do Software e das suas cópias, ou modificar, eliminar ou contornar medidas técnicas de proteção da propriedade intelectual;

4.1.2 Engenharia reversa do Software, como desmontagem, descompilação ou outras tentativas de obter o código-fonte;

4.1.3 Modificar ou falsificar instruções ou dados durante a operação do Software, quer para fins comerciais ou não;

4.1.4 Utilizar o Software para atividades que ameacem a segurança da rede;

4.1.5 Iniciar sessão ou utilizar o Software através de software ou sistemas de terceiros não desenvolvidos ou autorizados pela eWeLink;

4.1.6 Sem o consentimento escrito da eWeLink, realizar atividades incluindo, mas não se limitando a: utilização, aluguer, empréstimo, cópia, modificação, ligação, reimpressão, compilação, publicação ou criação de sites espelho;

4.1.7 Utilizar o Software para publicar ou difundir conteúdo que viole as leis e regulamentos locais;

4.1.8 Utilizar o Software para publicar conteúdo que viole a propriedade intelectual ou segredos comerciais de terceiros;

4.1.9 Publicação em massa de anúncios ou spam através do Software;

4.1.10 Qualquer outra utilização ilegal do Software ou contrária aos termos de licença deste Acordo.

4.2 Regras de Publicação de Informação

4.2.1 Pode utilizar o Software para publicar conteúdo original ou conteúdo que está autorizado a publicar. Deve garantir que possui os direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo que carrega ou obteve a devida autorização.

4.2.2 Deve cumprir as leis e regulamentos locais ao utilizar o Software.

4.2.3 Não deve utilizar o Software para realizar as seguintes atividades:

• Criar, copiar, publicar, difundir ou armazenar conteúdo que viole as leis e regulamentos locais;
• Publicar conteúdo que viole os direitos de reputação, imagem, propriedade intelectual ou segredos comerciais de terceiros;
• Fabricar factos ou ocultar a verdade para enganar outros;
• Publicar anúncios ou spam;
• Realizar outras atividades que violem as leis e regulamentos locais.

4.2.4 Sem a permissão da eWeLink, não deve realizar atividades comerciais no Software, como publicar anúncios ou vender produtos.

4.3 O Utilizador Compreende e Aceita

4.3.1 A eWeLink determinará se um Utilizador é suspeito de violar as regras de utilização acima e poderá suspender ou terminar a sua licença ou tomar outras medidas restritivas;

4.3.2 A eWeLink eliminará diretamente informações suspeitas de serem ilegais, violarem direitos de terceiros ou violarem este Acordo;

4.3.3 Se a violação do Utilizador causar danos a terceiros, o Utilizador assume a responsabilidade legal de forma independente;

4.3.4 Se a violação do Utilizador causar perdas à eWeLink, o Utilizador deve indemnizar a eWeLink por todas as perdas e despesas, incluindo honorários de advogados e custos de investigação.

5. Política de Privacidade e Dados

5.1 A proteção das suas informações pessoais é importante para a eWeLink. A eWeLink estabeleceu uma Política de Privacidade que fornece divulgações importantes sobre a recolha, utilização, partilha, armazenamento e proteção das suas informações. Recomendamos a leitura integral da Política de Privacidade.

6. Riscos do Serviço e Isenção de Responsabilidade

6.1 O Utilizador deve adquirir por conta própria o equipamento necessário para o acesso à Internet e suportar todos os encargos de comunicação e informação relacionados.

6.2 A eWeLink e os seus Parceiros não são responsáveis por quaisquer perdas sofridas pelos Utilizadores devido a fatores de terceiros, como falhas nas linhas de comunicação, problemas técnicos, falhas de rede ou dispositivos, instabilidade do sistema e outros eventos de força maior.

6.3 Como a maioria do software da Internet, o Software pode estar exposto a várias ameaças de segurança. Os Utilizadores devem aumentar a sua consciencialização sobre a segurança da informação e a proteção de dados.

6.4 Quando os Utilizadores utilizam o Software ou solicitam serviços específicos, o Software pode recorrer a sistemas ou software de terceiros. A eWeLink não garante a segurança, precisão ou eficácia dos resultados alcançados através do suporte de terceiros e não é responsável por quaisquer litígios ou danos resultantes.

6.5 A eWeLink relembra especialmente os Utilizadores de que reserva o direito de modificar ou interromper os serviços a qualquer momento sem notificação. A eWeLink não é responsável perante os Utilizadores ou terceiros pelo exercício deste direito.

6.6 Salvo disposição expressa em leis e regulamentos, faremos os nossos melhores esforços para garantir a segurança, eficácia, precisão e fiabilidade do Software, mas devido às limitações técnicas existentes, os Utilizadores compreendem que a eWeLink não pode fornecer tais garantias.

6.7 Os Utilizadores assumem a sua própria responsabilidade por lesões pessoais ou danos económicos indiretos resultantes de qualquer uma das seguintes circunstâncias:

• Utilização ou impossibilidade de utilização do Software licenciado;
• Utilização não autorizada do Software ou alteração dos dados do Utilizador por terceiros;
• Despesas e perdas resultantes das atividades do Utilizador na utilização do Software;
• Má compreensão do Software pelo Utilizador;
• Outras perdas relacionadas com o Software não causadas pela eWeLink.

6.8 Para interações entre Utilizadores através do Software, a parte culpada assume toda a responsabilidade de acordo com a lei aplicável.

7. Descrição de Conteúdo/Serviços de Terceiros

7.1 Os Utilizadores compreendem e aceitam que o Software pode conter conteúdo ou serviços fornecidos por empresas afiliadas da eWeLink ou terceiros.

7.2 Independentemente de o conteúdo ou serviços de terceiros estarem pré-instalados no Software ou ativados pelo Utilizador, o Utilizador compreende e aceita que a eWeLink não fornece garantias expressas ou implícitas a esse respeito.

7.3 A eWeLink não monitoriza conteúdo ou serviços de terceiros, não tem controlo sobre eles e não assume qualquer responsabilidade.

7.4 Quaisquer litígios entre o Utilizador e fornecedores de conteúdo ou serviços de terceiros devem ser resolvidos por negociação entre eles. A eWeLink não assume responsabilidade.

8. Declaração de Propriedade Intelectual

8.1 Todos os direitos de propriedade intelectual do Software são protegidos pelas leis locais e pelos tratados internacionais correspondentes. A eWeLink detém os referidos direitos de propriedade intelectual.

8.2 Sem o consentimento escrito da eWeLink, o Utilizador não deve implementar, utilizar ou transferir os referidos direitos de propriedade intelectual. A eWeLink reserva-se o direito de responsabilização legal.

9. Alterações ao Acordo

9.1 A eWeLink reserva-se o direito de alterar os termos deste Acordo quando necessário. Se não concordar com as alterações, deve cancelar proativamente o serviço. A utilização continuada é considerada como aceitação dos termos alterados.

9.2 A eWeLink e as empresas parceiras reservam-se o direito de alterar os serviços pagos, padrões de preços, métodos de pagamento, taxas de serviço e termos de serviço conforme necessário.

10. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

10.1 A validade e interpretação dos termos deste Acordo são regidas pelas leis da China continental. Na ausência de disposições legais relevantes, faz-se referência aos costumes comerciais internacionais.

10.2 Este Acordo é assinado no distrito de Nanshan, Shenzhen.

10.3 O Utilizador e a eWeLink concordam que quaisquer litígios decorrentes deste serviço serão resolvidos por negociação. Em caso de fracasso, qualquer das partes pode submeter o litígio a um tribunal competente no local de assinatura deste Acordo.

11. Diversos

11.1 Ao utilizar um serviço específico do Software, podem existir acordos separados. Leia e aceite os acordos separados relevantes antes de utilizar esse serviço.

11.2 Este Acordo entra em vigor a 13 de março de 2018.

11.3 Todos os títulos das cláusulas deste Acordo são apenas para facilitar a leitura e não têm significado substantivo.

11.4 Se qualquer disposição deste Acordo for inválida ou inexequível por qualquer motivo, as restantes disposições permanecem válidas e vinculativas para ambas as partes.